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DPVAT: Ceará é o primeiro colocado em indenizações por invalidez permanente no NE

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O número de indenizações pagas pelo seguro DPVAT aumentou 15,9% no mês de julho de 2017, no Ceará, na comparação com mesmo mês do ano anterior, segundo informou…

Tribunal de Justiça decide manter atendimento em comarcas vinculadas no CE

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, alterações no projeto de Lei de Organização Judiciária do Estado, apresentado à Assembleia Legislativa no dia…

Tribunais de Justiça dos Estados terão que divulgar salários de juízes na internet

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Apresidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia,baixa nesta quinta-feira (17) uma resolução determinando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhe online os orçamentos dos tribunais de justiça nos…

TRE extingue duas zonas eleitorais na Região dos Inhamuns

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Duas zonas eleitorais serão extintas pelo Tribunal Regional Eleitoral na Região dos Inhamuns. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 16, pela presidente do TRE, Maria Nailde Pinheiro, que apresentou…

Tribunal de Justiça não autoriza transporte de passageiros em “pau de arara” no Ceará

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou autorização para o uso regular de veículos de carga para o transporte de passageiros,…

Governador sanciona lei criando o “Bolsa Universitário”

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O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira, 15, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a lei que regulamenta o programa de educação AVANCE – Bolsa…

Abono dos PIS/PASEP começa a ser pago na quinta-feira, 17/08

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O pagamento do abono salarial calendário 2017/2018 para os trabalhadores nascidos no mês de agosto começa nesta quinta-feira, 17. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937,…

Tribunal de Justiça prepara concurso para cartórios no Ceará

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A Comissão Examinadora do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios declarados vagos no Ceará para cargos de tabelião e registradores, esteve reunida no Tribunal de…

Distribuição de lucros beneficiará 88 milhões de trabalhadores

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A rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) saltará de 5,11% ao ano (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a em 2017, em virtude da…

Crise fiscal atinge 88,5% dos municípios do Ceará, aponta Índice FIRJAN

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Agestão fiscal de 88,5% dos municípios cearenses é difícil ou crítica. A baixa capacidade de geração de receitas próprias, a falta de recursos em caixa para cobrir os restos a…