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Juiz determina suspensão de vaquejada no município de Horizonte

realização de vaquejada no município de Horizonte está suspensa por determinação do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, em respondência pela Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (09) em ação civil ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

No processo, o MPCE pediu liminarmente que a empresa responsável não promova a 30ª Vaquejada do Parque Estrela, bem como apresente o controle de ingressos vendidos e postos à comercialização, observando a capacidade de público informado em laudo do Corpo de Bombeiros. O órgão ministerial argumentou que a Ouvidoria da instituição recebeu a informação de que a festa seria realizada nos dias 11, 12 e 13 deste mês.

Por esse motivo, o Ministério Público abriu procedimento administrativo para que as pessoas responsáveis apresentassem a documentação relativa à vaquejada. O alvará sanitário entregue se encontra vencido e o local pode receber somente três mil frequentadores. Ainda conforme o MP, “além da questão da existência de maus-tratos a animais, deve-se observar que o evento anunciado reunirá milhares de pessoas, segundo o relatado pelo responsável um total de dez mil pessoas”.

Na decisão, o magistrado concede o pedido liminar para determinar que a empresa “se abstenha de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização de qualquer espetáculo de vaquejada e, notadamente, a 30ª Vaquejada do Parque Estrela, a qual está programada para ocorrer no Parque de Vaquejadas Estrelas, ou outro evento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade a animais, a ser realizado em qualquer outro lugar que venha a ser indicado pelos organizadores, no prazo de 24 horas após a ciência desta decisão”.

Além disso, o juiz Fernando Antônio Medina de Lucena fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, bem como determina a apreensão de equipamentos, instrumentos e animais. A empresa deve ainda apresentar o alvará sanitário do estabelecimento e o controle de ingressos vendidos e disponibilizados à venda.

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