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Juiz interditaermina a imediata transferência de 172 presos da Cadeia Pública de Quixadá

A Cadeia Pública de Quixadá, que tem mais de 127 anos, foi interditda pelo Juiz da 1ª Vara, Welithon Alves de Mesquita. Nesta terça-feira (05), ficou proíbido total ingresso de Presos a contar desta data, afirma oficio circular do magistrado.

Segundo relato do documento o magistrado constatou o funcionamento da unidade prisional inadequado e em desacordo com a Lei de Execução e com a Constituição Federal. A Cadeia Pública de Quixadá, destinada a abrigar 80 (oitenta) presos hoje encontra-se com 252 (duzentos e cinquenta e dois). ferindo diretamente a dignidade da pessoa humana.

Na determinação a permanência de apenas 80 apenados, número da capacidade da cadeia e pela transferência imediata do excedente de presos (172 presos). Somente permanecerão na unidade os apenados dos regimes semiaberto e aberto. Durante a interdição fica proibida a entrada o recebimento de presos, provisórios ou condenados, sem a expressa autorização do Juízo.

A unidade conta com apenas 09 (nove) celas, 06 (seis) na parte inferior e apenas 03 (três) na ala superior, com sistema de iluminação e ventilação precários por não ter janelas e com alto risco de incêndios, além de algumas delas não existirem nem mesmo a possibilidade de locomoção, em virtude da falta de espaço.

Segundo o oficio circula 2672/2017 de 05 de Dezembro de 2017, a situação com informações recentes da administração da unidade prisional de que a Cadeia Pública de Quixadá está super lotada e com risco de rebelião, fuga e resgate de internos, rebolos de entorpecentes, celulares e com incidência de motim.

A superlotação é apenas um dos graves problemas da unidade prisional. Existem inúmeros presos com graves problemas de saúde como tuberculose, aids e sífilis entre outras, sendo que na unidade não existe serviço médico. O atendimento é realizado pelo SUS quando é possível conduzir o enfermo a unidade da UPA.

Os flagranteados deverão permanecer nas celas da Delegacia Regional de Policia Civil de Quixadá, até a realização de audiência de Custódia, para a deliberação sobre o local de transferência. Os detentos transferidos devem passar pelo centro de triagem e encaminhados para os presidios de Fortaleza e Região Metropolitana.

Ficou fixado pelo Juiz Wellington Alves de Mesquita, uma multa de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o agente público que desrespeitar esta decisão.

Por Sertão Alerta

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