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TJCE aprova abertura de processo administrativo e afastamento de juiz de Ipu

Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (10/08), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento do juiz da Vara Única de Ipu, Lúcio Alves Cavalcante, por baixa produtividade processual. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.

Segundo relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, o juiz estaria com “insatisfatória” movimentação de processos, ocasionando o acúmulo de ações e o aumento no acervo processual da Vara de Ipu, e da Comarca Vinculada de Pires Ferreira, pela qual respondia. Também teria faltado injustificadamente a audiências, sem a apresentação de licença para tratamento médico. Além disso, ele não realizaria vistorias obrigatórias à cadeia pública do local.

Em defesa, o magistrado alegou que atuou em respondência por várias comarcas da região, o que teria comprometido a atividade jurisdicional. Também argumentou que, em 2016, foi acometido deproblemas de saúde, tendo sido atendido várias vezes na Santa Casa de Ipu.

Ao final da apresentação do relatório, o corregedor pediu a abertura do processo administrativo, com o afastamento do juiz. Destacou que “é preciso fazer um aprofundamento da apuração dos fatos”. Após a votação, o desembargador Teodoro Silva Santos foi escolhido pela Corte para relatar o Processo Administrativo Disciplinar.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJCE

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