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Governo do Ceará firma parceria com o Unicef para ações de proteção à infância

Lei que autoriza a parceria do Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para execução do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, bem como para ações para inclusão social e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis foi sancionada nesta segunda-feira (7), pelo governador Camilo Santana.

“O Governo do Ceará tem feito avanços importantes na proteção das nossas crianças e adolescentes, dando condições para que eles cresçam com dignidade, mais proteção e mais direitos. O Unicef, que completou 70 anos no ano passado, tem tido um papel fundamental no Ceará, no Brasil e no mundo na defesa dos direitos das nossas crianças”, destacou o governador.

Com a lei, que entra em vigor nesta terça-feira (8) – após publicação no Diário Oficial do Estado -, fica autorizado convênio de R$ 1 milhão com o Unicef para a execução de políticas para inclusão social e enfrentamento à violência.

O repasse financeiro tem a finalidade da cooperação para ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, com abordagem inovadora e sustentável em quatro pilares: políticas específicas para crianças e adolescentes excluídos; políticas sociais de qualidade para crianças vulneráveis e em risco de exclusão; prevenção e resposta a formas extremas de violência; e engajamento e participação da cidadania.

Além da parceria com o Unicef, o Estado também celebrou com a Frente de Assistência à Criança Carente, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), convênio de R$ 2,2 milhões para execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados. A parceria receberá recursos do Tesouro Estadual e da União.

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