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Desembargadores suspeitos de vender habeas corpus seguem recebendo auxílio-moradia, decide TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta terça-feira (17) que os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda e Francisco Pedrosa Teixeira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vão continuar recebendo auxílio-moradia e alimentação. Os dois desembargadores estão afastados das funções desde o dia 29 de setembro de 2016, conforme decisão do TJCE mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os meses de outubro de 2016 a agosto de 2017, Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa Teixeira receberam – de auxílio-moradia e alimentação – R$ R$ 59.875,42 e R$ 59.697,85, respectivamente.

A decisão do TCE foi uma resposta à representação do Ministério Público de Contas que pediu a suspensão do pagamento e a devolução dos valores já pagos. “Receber o auxílio-moradia sem estar no exercício do cargo é imoral, ofende o princípio da moralidade”, argumenta o procurador do Ministério Público de Contas do TCE, Gleydson Alexandre.

Em 26 de setembro deste ano, o Pleno do TCE já havia mantido os mesmos benefícios ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, também afastado das funções no TJCE conforme decisão do mesmo tribunal e do STJ. O desembargador figura, atualmente, como réu em duas ações penais em curso no STJ, ambas sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, além de responder a processo administrativo disciplinar em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota, a presidência do TJCE afirmou que o pagamentos de auxílio-moradia e alimentação aos desembargadores afastados segue a previsão da “Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e as decisões do Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de controle administrativo do Poder Judiciário”.

Operação Capuccino

Os três desembargadores são investigados em ação que apura denúncias de venda de sentenças judiciais no âmbito das duas fases da Operação 150, que teve a segunda fase denominada de Capuccino. O G1 contatou a desembargadora Sérgia Miranda por celular, mas as ligações caíram em caixa postal. O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira segue afastado das funções no TJCE e disse, na época da operação, que só vai se pronunciar durante o processo.

Com o avançar da apuração, verificou-se a participação de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará -três na ativa e um aposentado – além de 14 advogados.

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