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OAB-CE repudia projeto de lei que poderá extinguir 50 comarcas do interior cearense

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará,  vai realizar, amanhã (19), na Assembleia Legislativa, uma manifestação contra o projeto de lei que pode extinguir até 50 comarcas da Justiça cearense no Interior do estado. O protesto vai reunir outras entidades.  Em entrevista exclusiva, na manhã de hoje (18), ao programa “Ceará News”, na Rede Plus de Rádio FM, o presidente da Ordem, Marcelo  Mota, considerou um retrocesso do Judiciário.

Mota e o secretário geral da OAB, Fábio Timbó, revelaram que deputados contrários à medida, estão sendo pressionados a votar a favor do projeto que reestrutura a distribuição e funcionamento das comarcas no Interior do Ceará.

O projeto deverá ser votado em regime de urgência, o que para os dois dirigentes não se explica. Segundo eles, a Ordem dos Advogados do Brasil vai buscar todos os meios legais para impedir que as mudanças prejudiquem àquelas pessoas que busca no Judiciário a garantia de seus direitos.

Ainda de acordo com Marcelo Mota, a entidade também buscará um diálogo com o governador do estado, Camilo Santana (PT), no caso de aprovação do projeto pelos parlamentares.

Sem economia

“Cinquenta comarcas vão ser fechadas. A precarização da Justiça vai acontecer. O juiz é para está na comarca de segunda a sexta-feira, atendendo o advogado, fazendo audiência, despachando os processos. Todo esse trabalho do Judiciário é da mais alta relevância e é isso que a sociedade deseja”, afirma o presidente. “Esse projeto de lei que visa fechar as comarcas, dentro de um orçamento anual de  R$1,4 bilhão, não vai gerar um centavo de economia”, adverte.

Já o  secretário geral, denuncia que 200 casas que foram construídas pelo Tribunal de Justiça para abrigar os juízes titulares das comarcas, estão abandonadas. “Quantos milhões de reais custam essas casas?”, indaga.

Sobre o projeto a ser votado na AL, Fábio Timbó foi incisivo: “A gente repudia essa atitude do Tribunal de Justiça, que quer, de forma equivocada, atropelar uma discussão democrática, induzindo os deputados a aprovar um projeto dessa envergadura que vai fazer retroceder a estrutura do Judiciário ao século passado”.

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